Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluíram que, entre os estudantes incluídos ao Cadastro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm 11% a menos de chance de repetirem de ano, se comparado aos cadastrados que não recebem benefício pelo programa

Para se chegar a esse resultado, os pesquisadores do Ipea, Luis de Oliveira e Sergei Soares, realizaram um paralelo entre os dados de três bases administrativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”, revela a pesquisa. Enquanto o Bolsa Família é focalizado nas famílias do CadÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro. Os autores ressalvam que, por trabalharem com dados de registros administrativos sujeitos a falhas de preenchimento e de qualidade, seus resultados devem ser mais interpretados em termos de direção do que por suas magnitudes. Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”, explica a pesquisa realizada. Eles esperam que o contínuo aperfeiçoamento do CadÚnico e do Censo Escolar possibilite estimativas cada vez mais precisas, mas afirmam haver evidências suficientes para sustentar que o Bolsa Família aumenta as chances de aprovação de seus beneficiários. Bolsa Família O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Os valores dos benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de acordo com as características de cada família – considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

O Governo de São Paulo conseguiu na Justiça a suspensão da reintegração de posse de terreno no Jardim Iguatemi, na zona leste da capital

Alckmin obtém liminar que suspende reintegração de posse na capital

Decisão da Justiça garante permanência de desabrigados por obra da prefeitura

O Governo de São Paulo conseguiu na Justiça a suspensão da reintegração de posse de terreno no Jardim Iguatemi, na zona leste da capital. O despacho do juiz Jurandir de Abreu Júnior diz que "a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do governador do Estado, [Geraldo Alckmin], pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse".

O magistrado afirmou ainda que o anúncio da desapropriação do imóvel esvazia o conteúdo da ação de despejo. Há pouco mais de um ano, o terreno começou a ser ocupado por famílias de baixa renda, que construíram moradias no local.

Veja a íntegra da decisão.

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jurandir de Abreu Júnior

Vistos

Há poucos instantes, recebi comunicado do Juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. Guilherme de Macedo Soares, no sentido de que a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos.

Diante dos aspectos acima mencionados, suspendo a ordem de reintegração de posse.

Dê-se ciência ao Comando da operação da Polícia Militar, bem como ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração de posse. Se necessário, em razão da urgência, cópia deste despacho poderá ser encaminhada à Polícia Militar.

Intime-se.

São Paulo, 26 de março de 2013.

JURANDIR DE ABREU JÚNIOR

Juiz de Direito

Do Portal do Governo do Estado

A Prefeitura de Curitiba está descentralizando os serviços da área de Urbanismo

A Prefeitura de Curitiba está descentralizando os serviços da área de Urbanismo. Chefes de núcleos e técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) passaram a atuar nas nove regionais administrativas, sediadas nas Ruas da Cidadania, para facilitar a vida dos moradores que precisam de alvarás e outros serviços.

A descentralização foi destacada pelo secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, em visita à Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (12). Cordeiro também é secretário extraordinário da Copa do Mundo e foi convidado a apresentar aos vereadores as principais ações de gestão neste início de governo das duas pastas que ocupa. No encontro, ele foi acompanhado por superintendentes e diretores de ambas as secretarias.

O secretário lembrou que, depois de um período descentralizados nas regionais administrativas, os serviços do urbanismo da cidade passaram a ser centralizados na secretaria durante a gestão passada. Com isso, a população precisava se deslocar até a sede da SMU sempre que desejava ter um projeto analisado, pedir uma inspeção em obra ou conseguir uma liberação comercial.

“O prefeito Gustavo Fruet pediu que voltássemos com a descentralização dos serviços da SMU e fizemos esse trabalho nos primeiros meses de governo”, informou o secretário.

Dessa forma, quando uma pessoa precisa de um dos serviços da SMU, ela pode se dirigir à regional mais próxima de sua casa ou trabalho para requerer seu pedido. “O requerente não precisa mais se deslocar até a sede da SMU, gastando com combustível ou tarifa de ônibus. Na regional, ele poderá tirar suas dúvidas e ter acesso a um plantão altamente técnico. Os chefes dos núcleos do urbanismo atuam como subsecretários, têm autonomia e dão mais agilidade na análise dos projetos e nas consultas. Assim, as ações das SMU se tornam mais transparentes. Todos ganham com a descentralização”, confirmou Cordeiro.

Na área da Copa do Mundo 2014, o secretário falou sobre o andamento das obras do PAC da Copa e da Arena da Baixada (estádio de Curitiba no mundial de futebol), além da organização da Funfest do evento no Parque Barigui.

Comissão Executiva

Cordeiro também confirmou a realização, na próxima semana, de duas reuniões importantes para as pastas que administra. Na terça-feira (19), será criada a Comissão Executiva da Copa do Mundo, que contará com a participação de representantes das secretarias municipais da Copa, Obras, Trânsito, Finanças, Planejamento e Comunicação Social, além da Urbs, Ippuc, Guarda Municipal e Câmara de Vereadores. “Essa comissão irá realizar reuniões semanais com membros titulares ou suplentes, para melhor desenvolvermos os projetos e prepararmos a cidade para receber a Copa do Mundo. Cada órgão envolvido terá tarefas específicas a cumprir, com prazo determinado”, revelou o secretário.

Na quarta-feira (20), será instalada a nova Comissão Municipal de Urbanismo, que terá a participação de representantes da Secretaria do Urbanismo, Ippuc, Procuradoria Geral do Município e de diversas entidades e conselhos de classe envolvidos com a área urbanística da cidade.

Ao final da reunião, o secretário de Urbanismo e da Copa respondeu a diversas dúvidas e questões dos vereadores relativas às duas pastas. “Anotamos algumas sugestões e vamos verificar o que é possível ser atendido. Espero poder sempre colaborar com esta Casa e com os novos rumos da cidade. Estamos tornando transparentes as ações das secretarias e esperamos contar com o apoio dos vereadores, para que possamos fazer nosso trabalho com muita eficiência e transparência”, finalizou Cordeiro.