A ideia do governo ao lançar o PactoNacional para Alimentação Saudável leva em consideração o sucesso já alcançado pelas ações de enfrentamento da insegurança alimentar, com políticas públicas estruturantes como o aumento da oferta de alimentos por meio do fortalecimento da agricultura familiar, o Programa Bolsa Família, o Plano Brasil Sem Miséria e a elevação do salário mínimo.

 A ideia do governo ao lançar o PactoNacional para Alimentação Saudável leva em consideração o sucesso já alcançado pelas ações de enfrentamento da insegurança alimentar, com políticas públicas estruturantes como o aumento da oferta de alimentos por meio do fortalecimento da agricultura familiar, o Programa Bolsa Família, o Plano Brasil Sem Miséria e a elevação do salário mínimo. Agora esse conjunto de ações será direcionada para novos desafios, com foco na segurança alimentar e promoção do consumo de alimentos saudáveis.

 Serão mobilizados estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil organizada, organismos internacionais e do setor privado, com campanhas a fim de promover esclarecimento da população sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis e atuar no ambiente escolar, no sistema de saúde e nos equipamentos de alimentação.

“As crianças estão entre as prioridades da iniciativa, uma vez que quanto mais cedo estivermos expostos à alimentação inadequada, mais cedo também surgem os problemas decorrentes da má alimentação, como a diabetes, hipertensão e a até mesmo o câncer”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.

O Pacto também prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar com o objetivo de assegurar a oferta regional e local desses produtos. Os programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende mais de 43 milhões de estudantes da rede pública de ensino, também têm papel importante.

A merenda escolar brasileira já foi destacada pela FAO como um dos fatores fundamentais para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, em 2014. Todos os dias, 43 milhões de crianças e adolescentes se alimentam na escola – número maior do que a população da Argentina.

O governo britânico decidiu quarta-feira suspender temporariamente todos os vôos da cidade egípcia de Sharm el Sheikh com destino a Reino Unido, em meio a preocupações de que o Airbus russo que caiu no sábado, no Sinai, com 224 pessoas a bordo , foi abatido por um "dispositivo explosivo".

O governo britânico decidiu quarta-feira suspender temporariamente todos os vôos da cidade egípcia de Sharm el Sheikh com destino a Reino Unido, em meio a preocupações de que o Airbus russo que caiu no sábado, no Sinai, com 224 pessoas a bordo , foi abatido por um "dispositivo explosivo". "É uma medida de precaução", afirma Downing Street até que "novas informações venham à luz". Enquanto isso, em os EUA cresce a hipótese de uma bomba.

 Especialistas em aviação viajaram do Reino Unido para o Egito, de acordo com a BBC, para reavaliar as medidas de segurança no aeroporto, na cidade resort de Sharm el Sheikh.

Na quarta-feira de manhã, o Estado Islâmico (ISIS) reafirmou a sua alegação de que a tragédia foi o resultado de um ataque e não uma falha. Para o momento, enquanto especialistas analisam as caixas-pretas do dispositivo, as autoridades egípcias e russas não descartam a hipótese, mas não permitem um ataque como a mais provável.

Para os professores do ensino médio, seguir carreira na rede estadual de ensino no Paraná é mais vantajoso do que trabalhar na rede privada. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que a remuneração média dos professores de ensino médio nas escolas particulares é de R$ 2.232,36.

Já nas escolas estaduais, o salário médio dos professores é de R$ 4,7 mil, sendo R$ 4 mil de salário e R$ 721,48 de auxílio transporte. Para quem quer ingressar na profissão, a rede estadual também oferece a melhor remuneração inicial para os professores.

Enquanto o Governo do Paraná paga um piso de R$ 2.473,22 de salário, além de R$ 721,48 de auxílio-transporte, o que totaliza uma remuneração mensal de R$ 3.194,70 (para a jornada de 40 horas semanais), o professor de ensino médio que optar por lecionar na rede privada em Curitiba vai começar a carreira com um salário R$ 2.715,20.

Nos colégios do interior do estado, os valores pagos aos professores da rede privada são diferenciados, segundo a convenção salarial do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) e Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar). Quem trabalha na rede privada nas escolas fora de Curitiba recebe um salário inicial de R$ 2.408,00, para 40 horas. 

Isso não acontece na rede estadual, o professor do ensino médio que começa a carreira em Curitiba ou em Loanda (Noroeste) vai receber a mesma remuneração mensal, R$ 3.194,70 (R$ 2.473,22 de salário e R$ 721,48 de auxílio-transporte).

O profissional que avançar na carreira no Paraná pode chegar à aposentadoria com um salário em média de R$ 10 mil. Na rede privada esse cálculo não existe, segundo Sinepe-PR e Sinpropar, pois cada estabelecimento de ensino define qual é a remuneração máxima que cada professor pode atingir no fim da carreira. 

Nos últimos quatro anos, os professores da rede estadual de ensino tiveram 60% de elevação salarial acumulada. Nesse período, foram 26% de equiparação com os demais técnicos de nível superior do Poder Executivo, mais as datas-bases, o que totaliza os 60% de aumento.

Um acidente com um carro voador

Durante décadas nós pensamos que nos tempos em que vivemos hoje estaríamos cercados por carros voadores. Mas isso não é realidade e o motivo basta perguntar a Stefan Klein , o homem que pilotou o carro voador da foto acima durante um teste de voo na Eslováquia .

Klein, co-fundador da AeroMobil que fabrica o carro e engenheiro-chefe do projeto, estava em pleno vôo de teste, cerca de 200 metros, quando algo falhou , forçando-o a implantar o pára-quedas instalado no veículo, que conseguiu minimizar danos da queda para o solo . De acordo com testemunhas do acidente, o piloto perdeu o controle dos momentos do dispositivo antes de abrir o pára-quedas. Felizmente, ele não sofreu ferimentos graves .

Que ele não teve a mesma sorte é o próprio protótipo, a julgar pelas imagens em si sofreram danos significativos . De acordo com a empresa que fabrica, seu lançamento no mercado poderia vir tão perto quanto em 2017 , mas depois deste incidente pode decidir dedicar mais tempo para testar voo, apenas no caso.

" As informações detalhadas recolhidas ea experiência desse teste de vôo serão analisados ​​e os resultados são utilizados para melhorar o protótipo ", eles dizem de AeroMobil . " O atual teste do protótipo 3.0 eo desenvolvimento de mais produtos seguirá uma vez que substituir as peças danificadas ", diz a empresa.

Veja mais sobre o preço da carros na Tabela da Fipe.

A União Europeia está se movendo lentamente em direção a regras únicas para o comércio on-line

Bruxelas revelou esta semana sua estratégia para vincular o mercado digital e lidar bem com a força dos EUA, que detém 54% de participação do setor virtual. Os executivos da UE propõem 16 estratégias que vão desde normas de contratação pública até um sistema de nuvem na Europa. O objetivo é ser uma realidade em 2016, mas para conseguir isso, a proposta terá de passar por um longo caminho através das instituições europeias.

Eu quero ver uma rede de comunicação com serviços digitais pan-europeus que atravessam fronteiras "

Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker

A reforma que Bruxelas prepara para as normas comuns que regem o comércio electrónico em toda a UE deveria passar seu primeiro teste: superar a aprovação do Conselho dos Estados-Membros a ser realizado de 25 a 26 de Junho. Se for bem sucedida, ele irá para o Parlamento. E depois voltará para o Conselho. Ao final, seu destino deve ser decidido até o fins de 2016. A propósito pode sofrer alterações e ajustes, antes de os Estados assumir se for bem sucedida.

"Eu quero ver uma rede de comunicação com serviços digitais pan-europeus que atravessem fronteiras e incentivem o desenvolvimento de pequenas e médias empresas digitais", disse o presidente da Comissão Jean-Claude Juncker, na semana passada. As 16 propostas que deverão facilitar a existência do mercado único digital incluem uma tentativa de harmonizar o IVA para o comércio electrónico ou um direito de autor europeu. A Comissão Juncker deixou claro os objetivos que irão transformar o debate até o próximo ano, mas não sabe como se deslocam para as leis dos países.

• Os mesmos contratos. A Comissão pretende harmonizar as regras de engajamento entre empresas e consumidores online. É ambos os bens físicos e consumo: um eBook, por exemplo, ou um aplicativo. Com esta medida, Bruxelas pretende aumentar a confiança do consumidor, uma vez que apenas 38% dos europeus confiam quando fazem compras online em outro país.

• Facilitar a distribuição. 62% das empresas europeias dizem que há muitas barreiras para distribuir em outros países da UE. A Comissão pretende eliminar as barreiras e reduzir o preço de distribuição, pois acredita que este também irá reduzir o preço final para o consumidor.

• Remover fronteiras. O executivo da UE quer eliminar fronteiras digitais injustificados quando se trata de consumo de conteúdo a partir de um país para outro . Por exemplo, que os cidadãos europeus têm acesso irrestrito a lojas virtuais de qualquer Estado-Membro.

• Competição eletrônicos . Em sua ânsia de fazer um mercado mais competitivo, onde as pequenas e médias empresas podem operar, a Comissão irá investigar o setor de e-commerce para práticas ou abuso de poder anti-concorrenciais possíveis. Além disso, em conexão com os motores de busca, aplicações e meios de comunicação, ele também fez disso uma prioridade para identificar e regular a relação entre as plataformas digitais e seus fornecedores, e deseja controlar se a promoção do seu próprio conteúdo é uma desvantagem aos seus concorrentes . No mês passado, a Comissão Europeia acusou a gigante norte-americana Google para levar a cabo práticas anticoncorrenciais. De acordo com o documento, Bruxelas vai agora considerar fórmulas legais na Internet para evitar abusos semelhantes.

• A 'copyright' europeu. O roteiro também inclui a criação de um direito de autor a nível europeu até ao final de 2015 e irá facilitar o licenciamento de direitos. O objetivo é que os consumidores têm mais e melhor acesso a todos os conteúdos gerados na UE e combater a pirataria.

• . Um IVA unificado Este é provavelmente um dos pontos mais delicados na proposta, porque se trata de uma questão fiscal em que há muita disparidade de IVA da UE. O objetivo é alinhar para o comércio digital. A Comissão sublinha a sua intenção de minimizar este mesmo IVA para impulsionar as pequenas e médias empresas para entrar no comércio eletrônico. A UE propõe igualmente a simplificar o gerenciamento de IVA para as empresas, reduzindo os seus procedimentos administrativos.

• A troca de dados. Bruxelas quer reforçar o intercâmbio de dados digitais no território comunitário, uma questão que a Directiva deve estar pronto no final deste ano. A questão é espinhosa e recebeu muitas críticas. A Comissão, portanto, neste estratégia digital único mercado diz que vai garantir a privacidade sobre a segurança cibernética rede respeitados. A proposta inclui também a possibilidade de lançar "uma nuvem Europeia", ou seja, um espaço digital europeu através do qual os usuários podem acessar seu conteúdo.

• Mais de digitalização. Bruxelas, além do comércio digitais, quer incentivar outros sectores da economia para o mundo digital, especialmente saúde, energia ou transporte. A Comissão considera que os três setores são "críticos" para dar asas ao desenvolvimento digital da UE.

O ministro da Educação, Cid Gomes, garantiu nesta segunda-feira (9), durante inauguração da Escola Técnica do Vale do Mamanguape, que o MEC tratará como prioridade a liberação dos recursos para a ampliação do ensino técnico na Paraíba.”Temos a certeza que os recursos federais encaminhados para a Paraíba serão bem aplicados e vão contribuir para o fortalecimento da educação. Esta escola que serve de modelo para todo o Brasil é um exemplo disso”, afirmou o ministro.

O ministro da Educação, Cid Gomes, garantiu nesta segunda-feira (9), durante inauguração da Escola Técnica do Vale do Mamanguape, que o MEC tratará como prioridade a liberação dos recursos para a ampliação do ensino técnico na Paraíba.”Temos a certeza que os recursos federais encaminhados para a Paraíba serão bem aplicados e vão contribuir para o fortalecimento da educação. Esta escola que serve de modelo para todo o Brasil é um exemplo disso”, afirmou o ministro.

Cid Gomes destacou a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado na área da Educação e para oferecer mais oportunidades para os jovens ingressarem no mercado com uma renda melhor. “Assim como o governo de Ricardo Coutinho, a ampliação e diversificação do ensino profissionalizante e também das matrículas em  escolas em tempo integral  são prioridades no governo Dilma Rousseff”, adiantou.

De acordo com o ministro da Educação, os estudantes brasileiros devem ter oportunidades para terminarem o ensino médio e entrarem numa universidade e também terem acesso à educação profissional. “Isso representa mais caminhos e alternativas para a juventude e a retirada do caminho das drogas e da violência”, completou.

O Governo do Estado e o Governo Federal investiram R$ 45 milhões na construção de seis escolas técnicas estaduais, das quais foram inauguradas as de Bayeux, com início das aulas no dia 23 de fevereiro, e a de Mamanguape no início de março. A próxima escola técnica a ser inaugurada será a de João Pessoa e também estão em construção as de Cajazeiras, Cuité e São Bento e existem projetos para construção de mais nove escolas técnicas em outros municípios.

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UPHOLD THE PRINCIPLE OF FAIRNESS IN OUR CRIMINAL JUSTICE SYSTEM THROUGH THE CLEMENCY

IN THE NEWSPAPPERS

Based on its commitment to address issues of injustice in judgment, President Obama awarded 22 commutations today people serving time in a federal prison. If they had been condemned by the current laws and policies, many of these people would have already served his time and paid his debt to society.Because many were convicted under a regime of obsolete sentence served years - in some cases more than a decade - more than individuals convicted today for the same offense.

In total, 22 commutations granted today underscore the President's commitment to use all the tools at their disposal to achieve greater justice and fairness in our justice system. We further demonstrate how the exercise of this important Instituition can remedy imbalances and correct errors in judgment. Added to its previous 21 commutations, the President has granted 43 switches in total. To put the actions of President Obama in context, President George W. Bush commuted 11 convictions in his eight years in office.

To further this progress, the President has established a leniency to encourage people who were convicted under laws and policies obsolete switch request initiative. In his address, major reforms have followed, including the enactment of new criteria for potential candidates switching to satisfy even those who pose no danger to public safety, have a clean record in prison, and have been convicted in out of date laws. The Department of Justice has raised awareness about applying switching to ensure that each federal prisoner who believe are worthy of this second invaluable opportunity have the opportunity to ask for it.

Emphasizing the responsibility that brings a switchover, the President wrote a letter to each of the 22 people who received clemency today, recognizing its potential to overcome the mistakes they made and encourage them to make good decisions moving forward.

While today's announcement represents a major advance, there is more work to delante.La Administration will continue to work to thoroughly review all requests for clemencia.Y while switching is an important tool for those seeking justice and equity in our criminal justice system, it is almost always an option of last resort, which comes after a long trial and years behind bars. That is why President Obama is committed to working with Democrats and Republicans in sensible to our criminal justice system aimed give judges greater discretion over mandatory minimum sentencing reforms. As the Department of Justice has pointed out, sometimes mandatory minimum sentences have resulted in more severe penalties for nonviolent drug offenders that many violent offenders and are not necessary for processing at this level.

Now, a major reform became law. In 2010, the President signed the Fair Sentencing Act, which reduced the disparity in the amounts of powder cocaine and crack need for the imposition of mandatory minimum sentences. The President is encouraged by the bipartisan support for improving our criminal justice system, including the promise of legislation to implement front-end changes in sentencing.It also supports bipartisan efforts to provide back-end support through education and work better training for those currently incarcerated and reforming our juvenile justice system to build on the significant reductions in the number Youth held in secure facilities.

Ensuring fairness in our criminal justice system will require ongoing efforts to invest in the types of programs that help prevent individuals turning to crime, such as education and employment, as well as changes in our sentencing laws to ensure that the punishment really fit the crime. As we work to make those improvements, the President will continue to use its authority leniency in certain cases where justice, fairness and proportionality so require, and give eligible and worthy people who have paid their debt to society the opportunity contribute in the sense ways.

The Minister of Education, Cid Gomes, assured on Monday (9), during the inauguration of the Technical School of Mamanguape Valley, the MEC will address as a priority the release of funds for the expansion of technical education in Paraíba. "We are sure that federal resources directed to the Paraíba will be well spent and will contribute to strengthening education. This school that is a model for all of Brazil is an example of that, "said the minister.

Cid Gomes highlighted the partnership between the Federal Government and the State Government in Education and to offer more opportunities for young people to enter the market with a higher income. "As the government of Ricardo Coutinho, the expansion and diversification of vocational and also the full-time enrollment in schools are priorities in government Dilma Rousseff," he said.

According to the Minister of Education, Brazilian students should have opportunities to finish high school and enter a university and also have access to vocational education. "This represents more ways and alternatives for youth and the withdrawal of the way of drugs and violence," he added.

The State Government and the Federal Government invested R $ 45 million to build six state technical schools, which were inaugurated in Bayeux, with classes begin on 23 February, and the Mamanguape in early March. The next technical school to be opened will be to João Pessoa and are also under construction in the Cajazeiras, Cuité and São Bento and there are projects to build nine technical schools in other municipalities.

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Mere allegation is not sufficient to form the judge's conviction (allegatio et non probatio quasi non allegatio )

Moacyr Amaral dos Santos minister the teaching that:

As the mere allegation is not sufficient to form the judge's conviction (allegatio et non probatio quasi non allegatio ), there is the indispensability of proof of the fact. And given the dispute between plaintiff and defendant with reference to the fact and its circumstances, imposing therefore prove it and prove them, the problem arises of who is up to his trial. Who bears the burden of proof? This is the theme that comes down the burden of proof expression (First Lines of  Law  Civil Procedure, Publisher: Scott, 17th ed, 1995 v 2, p 343/344...).

Simples alegação não é suficiente para formar a convicção do juiz (allegatio et non probatio quasi non allegatio)

Moacyr Amaral dos Santos ministra o ensinamento de que:

Como a simples alegação não é suficiente para formar a convicção do juiz (allegatio et non probatio quasi non allegatio), surge a imprescindibilidade da prova da existência do fato. E dada a controvérsia entre autor e réu com referência ao fato e às suas circunstâncias, impondo-se, pois, prová-lo e prová-las, decorre o problema de saber a quem incumbe dar a sua prova. A quem incumbe o ônus da prova? Esse é o tema que se resume na expressão ônus da prova (Primeiras Linhas do Direito Processual Civil, Editora: Saraiva, 17ª ed., 1995, v. 2, p. 343/344).

A partir de 12 de janeiro, servidores públicos de universidades e institutos federais cadastrados ao Idiomas sem Fronteiras podem participar do curso de inglês My English Online (MEO).

O MEO é desenvolvido pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning e permite aos alunos desenvolverem habilidades na língua inglesa. A participação no curso online já é pré-requisito para inscrição nos cursos presenciais ofertados pelo Idiomas sem Fronteiras - Inglês.

Lançado em março de 2013, o MEO atende cerca de 680 mil alunos de graduação de instituição pública de ensino superior; de graduação de instituição privada de ensino superior, desde que tenha obtido mais de 600 pontos no ENEM, nos exames realizados a partir de 2009; e alunos de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O requisito para que professores e técnicos administrativos concorram às vagas do MEO é a participação no TOEFL ITP, cujas inscrições iniciam neste dia 19 de janeiro e terminam no dia 19 de junho de 2015 às 12 horas (horário de Brasília - DF), pelo Edital 03/2015. 

Para realizar sua inscrição no TOEFL ITP, acesse INSCRIÇÕES e siga as orientações da página. 

Assim que você tiver o resultado do teste de nivelamento, acesse a plataforma de inscrição da CAPES para participar do MEO. 

Se você quiser saber mais sobre o teste, confira todas as informações na página TESTES DE NIVELAMENTO.

Em DOCUMENTOS você encontra o Manual do Candidato e o Examinee Handbook, que vai ajudá-lo em seus estudos para a prova, além dos editais de Centros Aplicadores do TOEFL ITP. 

Desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESu) em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF) tem como principal objetivo incentivar o aprendizado de línguas, além de propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do País.

Desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESu) em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF) tem como principal objetivo incentivar o aprendizado de línguas, além de propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do País.

O Programa

O IsF foi elaborado com o objetivo de proporcionar oportunidades de acesso, através do programa Ciência sem Fronteiras e de outros programas de mobilidade estudantil, a universidades de países onde a educação superior é conduzida em sua totalidade ou em parte por meio de línguas estrangeiras. Neste sentido, suas ações também atendem a comunidades universitárias brasileiras que passam a receber um número cada vez maior de professores e alunos estrangeiros em seus câmpus. Para atender tal demanda, suas ações incluem a oferta de cursos a distância e cursos presenciais, além da aplicação de testes de proficiência.

Acesse

Atualmente o Idiomas sem Fronteiras mantém ações para o ensino e aprendizagem das línguas inglesa e francesa. Todas as informações sobre essas línguas podem ser acessadas através deste portal, que em breve também será a porta de entrada para outros idiomas.